Resposta rápida
Sim, o advogado pode impulsionar post no Instagram, desde que o conteúdo não seja oferta de serviços jurídicos. O Anexo Único do Provimento 205/2021 permite o impulsionamento nas redes nessa condição. Na prática, o post impulsionado precisa informar sobre um tema jurídico, sem preço, gratuidade, promessa de resultado ou caso concreto.
Resumo
- O impulsionamento é permitido sem oferta de serviços jurídicos (Anexo Único).
- O post deve ter caráter informativo, como pede a cartilha da OAB de 2024.
- Preço, gratuidade, promessa, caso concreto e autoelogio continuam proibidos.
- A regra vale para imagem, legenda e vídeo do post.
O que o Provimento 205/2021 diz sobre impulsionar post
O Provimento 205/2021 permite o impulsionamento nas redes sociais com uma condição: o conteúdo não pode ser oferta de serviços jurídicos. A regra está no Anexo Único da norma.
"Permitido, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos."Provimento 205/2021, Anexo Único, item sobre patrocínio e impulsionamento nas redes sociais
A cartilha de publicidade da OAB, publicada em 22/07/2024, repete a ideia: o impulsionamento de temas nas redes é permitido "desde que em caráter informativo, não denotando oferta de serviços jurídicos".
Por que a regra é mais rígida do que no Google
Porque o post impulsionado aparece para quem não procurou nada. O art. 2º chama isso de publicidade ativa: a divulgação que atinge "número indeterminado de pessoas, mesmo que elas não tenham buscado informações". No Google, o anúncio responde a uma busca; no Instagram, ele interrompe o feed. Daí a exigência de que o conteúdo informe, e não ofereça.
Exemplos de post impulsionado: o que pode e o que não pode
O post pode explicar um direito e identificar o advogado; não pode oferecer o serviço, citar preço ou gratuidade, prometer resultado ou usar caso concreto. Os exemplos abaixo mostram a diferença com o artigo de cada regra.
| Exemplo de post impulsionado | Situação | Onde está a regra |
|---|---|---|
| Carrossel "O que é o BPC/LOAS e quem tem direito", com nome e OAB do advogado no fim | Pode | Anexo Único (impulsionamento sem oferta) e art. 4º |
| Vídeo curto "3 verbas que você recebe na demissão sem justa causa" | Pode | Anexo Único (conteúdo informativo) |
| Post "Juros do cartão: quando o contrato pode ser revisto" | Pode | Anexo Único (tema jurídico, caráter informativo) |
| Post com nome, número da OAB e títulos que o advogado de fato tem | Pode | Art. 4º, § 1º |
| "Contrate o nosso escritório para a sua aposentadoria" | Não pode | Anexo Único (oferta de serviços jurídicos) |
| "Primeira conversa sem custo" ou "honorários só no final" | Não pode | Art. 3º, I (gratuidade e forma de pagamento) |
| "Cliente recebeu os atrasados do INSS em 30 dias" | Não pode | Art. 6º (caso concreto e resultado) |
| "O escritório mais experiente da cidade" | Não pode | Art. 3º, IV (autoengrandecimento e comparação) |
| "Especialista em direito bancário" sem título que comprove | Não pode | Art. 3º, III |
| Foto do advogado com carro de luxo ou em viagem para atrair clientes | Não pode | Art. 6º, parágrafo único (ostentação) |
Os exemplos são ilustrativos e não substituem a leitura da norma nem a consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional em caso de dúvida.
O teste da pergunta
Antes de impulsionar, pergunte: este post explica algo útil para quem não é meu cliente? Se a resposta for sim, e o texto não pede a contratação, ele tende a estar dentro da regra. Se o post só faz sentido como convite para contratar, ele é oferta.
Legenda, botão e perfil: onde mais o post pode escorregar
A regra vale para o post inteiro: imagem, legenda, texto do botão e o que aparece no vídeo. Um carrossel informativo com uma legenda de oferta continua sendo oferta.
A legenda
A legenda deve completar a informação, e não converter. Frases como "chame agora e garanta o seu direito" transformam um conteúdo informativo em captação de clientela, que o art. 3º proíbe.
O perfil
O perfil pode trazer os dados de contato do escritório. O art. 4º, § 3º admite informar os dados de contato do escritório, como telefone, site, redes sociais e aplicativos de mensagem. Quem quiser falar com o advogado encontra o caminho no perfil, sem que o post impulsionado precise pedir isso.
Seguidores e curtidas comprados
O art. 4º, § 5º proíbe a publicidade por meios fraudulentos. Comprar seguidores ou interações para parecer maior entra nesse risco e não tem relação com o impulsionamento legítimo feito pela própria plataforma.
Como impulsionar dentro da regra, passo a passo
Escolha um tema que o seu cliente pesquisa, explique em linguagem simples e identifique o advogado ao final. Depois, defina o público e a verba na plataforma.
Passo 1: Escolha o tema
Uma dúvida real do cliente da sua área: um benefício do INSS, uma verba rescisória, um juro de contrato.
Passo 2: Escreva para informar
Explique o que é, quem tem direito e o que observar. Sem preço, sem promessa, sem caso de cliente.
Passo 3: Identifique o advogado
Nome, número da OAB e área de atuação. Títulos só se forem comprovados.
Passo 4: Defina público e verba
Região, faixa de idade e período. O botão Impulsionar faz isso de forma simples; o Gerenciador de Anúncios dá mais controle.
Se você vai além do botão do aplicativo, vale entender a diferença entre impulsionar ou gerenciador de anúncios. E para ter ideias de formato, veja os modelos de criativos para advogado que respeitam o Provimento.
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Perguntas frequentes sobre impulsionar post sendo advogado
Respostas curtas para as dúvidas mais comuns sobre o tema.
Advogado pode impulsionar post no Instagram?
Pode, desde que o post não seja oferta de serviços jurídicos. O Anexo Único do Provimento 205/2021 permite o impulsionamento nas redes sociais nessa condição, e a cartilha da OAB de 2024 exige caráter informativo.
Facebook Ads para advogados é permitido?
Sim, com a mesma regra do Instagram: conteúdo informativo, sem oferta de serviços jurídicos, sem preço, sem promessa de resultado e sem caso concreto.
Posso impulsionar um post sobre aposentadoria no Instagram do escritório?
Pode, se o post explicar o tema, como quem tem direito e o que observar, e não pedir a contratação do escritório nem prometer o benefício.
Posso colocar o WhatsApp no post impulsionado?
Os dados de contato podem constar no perfil (art. 4º, § 3º). Um post impulsionado que convida a chamar para contratar tende a virar oferta. Na dúvida, consulte o Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional.
Posso postar o resultado de um processo ganho?
Não para oferecer serviço. O art. 6º veda a promessa de resultado e o uso de casos concretos para oferta de atuação profissional.
Fontes consultadas
Estas são as normas e páginas usadas para escrever este guia.
Este guia tem caráter informativo e não substitui a consulta às normas da OAB nem a análise do caso de cada escritório.
