Advogado pode anunciar no Google? O que a OAB diz hoje
Linha do tempo com fonte: TED OAB/BA 2019, Justiça Federal do DF 2020, Provimento 205/2021 e cartilha de 2024. Confira o que vale hoje.
Guia das regras da OAB
Publicidade na advocacia: o guia das regras da OAB para anúncios
Este é o guia da publicidade na advocacia para quem anuncia: o que a OAB permite no Google e no Instagram, o que continua proibido em qualquer anúncio e como funciona o processo ético. Os guias abaixo são assinados por Lucas Santos, formado em Direito e fundador da Comarka Ads.
- Atendimento para advogados de todo o Brasil
- Equipe de 23 pessoas, desde 2019
- Anúncios dentro do Provimento 205/2021
- Sem promessa de resultado
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O essencial
O que a OAB permite e proíbe em anúncios
A publicidade do advogado é permitida, desde que tenha caráter informativo e siga o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
O Provimento 205/2021 é a norma nacional que regula a publicidade e a informação da advocacia. O art. 3º diz que a publicidade "deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade". O art. 5º permite "a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação não vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina".
Os canais, um por um
O Anexo Único da norma trata de cada ferramenta. A tabela resume o que vale hoje para os canais de anúncio mais usados pelos escritórios.
| Canal | Situação | Condição | Onde está |
|---|---|---|---|
| Google Ads (palavra-chave) | Permitido | Quando responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente e com palavras éticas | Anexo Único |
| Impulsionamento no Instagram e no Facebook | Permitido | Sem publicidade que contenha oferta de serviços jurídicos | Anexo Único |
| Anúncio em plataforma de vídeo | Proibido | Anúncios ostensivos em plataformas de vídeo | Anexo Único |
| Honorários, gratuidade ou desconto no anúncio | Proibido | Em qualquer canal, como forma de captação | Art. 3º, I |
| Promessa de resultado ou caso concreto | Proibido | Em qualquer canal | Art. 6º |
Fontes: texto do Provimento 205/2021; OAB, cartilha de publicidade (22/07/2024).
Quer ler a norma inteira explicada?
O guia do Provimento 205/2021 passa por cada artigo com um exemplo de anúncio.
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