Resposta rápida
O que advogado não pode colocar em anúncio: preço, gratuidade, desconto, promessa de resultado, casos concretos, autoelogio, comparação, especialidade sem título, ostentação e o símbolo da OAB. Cada proibição está em um artigo do Provimento 205/2021 ou do Código de Ética. Abaixo, os exemplos lado a lado, com a versão que pode ser usada.
Resumo
- O anúncio informa; não vende, não promete e não se compara.
- Preço, gratuidade e desconto são vedados pelo art. 3º, I.
- Promessa de resultado e caso concreto são vedados pelo art. 6º.
- Rádio, TV, outdoor e panfleto estão fora (CED, art. 40).
- Nome e número da OAB precisam aparecer (CED, art. 44).
A regra que resume tudo o que não pode
O anúncio de advogado não pode vender: ele informa quem é o profissional, onde atua e como falar com ele. Tudo o que vira preço, promessa, autoelogio ou pressão para contratar fica de fora.
Essa é a leitura do caput do art. 3º do Provimento 205/2021: a publicidade "deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão". O Código de Ética e Disciplina da OAB diz o mesmo no art. 39.
Na prática, três perguntas resolvem a maioria dos casos: o texto fala de dinheiro? Promete ou sugere resultado? Elogia o escritório ou o compara com outros? Se a resposta for sim, o anúncio precisa ser reescrito.
Permitido x vedado: exemplos com o artigo de cada regra
A tabela mostra frases comuns em anúncios de advogado, a versão que fere a norma, uma versão que pode ser usada e o artigo de cada regra. Os exemplos são ilustrativos e servem para treinar o olho.
| Versão vedada | Versão permitida | Regra |
|---|---|---|
| "Consulta grátis pelo WhatsApp" | "Fale com o escritório pelo WhatsApp" | Prov. 205, art. 3º, I |
| "Honorários a partir de R$ 500, em até 12 vezes" | Nada sobre valor ou pagamento no anúncio | Prov. 205, art. 3º, I |
| "Aposentadoria aprovada em 60 dias" | "Veja quais documentos o INSS pede para a aposentadoria" | Prov. 205, art. 3º, II e art. 6º |
| "Especialista em direito do consumidor" (sem título) | "Atuação em direito do consumidor" | Prov. 205, art. 3º, III |
| "O escritório mais procurado de Salvador" | "Escritório de advocacia em Salvador" | Prov. 205, art. 3º, IV |
| "Não perca seu direito: chame agora" | "Entenda o prazo para pedir a revisão" | Prov. 205, art. 3º, IV |
| "Ganhamos R$ 80 mil para um bancário" | Explicar o que é a revisão de contrato, sem caso | Prov. 205, art. 6º |
| "Três andares e 40 salas para atender você" | Endereço e horário de atendimento | Prov. 205, art. 6º, caput |
| "Eleito o melhor escritório do ano" (prêmio pago) | Título acadêmico verdadeiro e comprovável | Prov. 205, art. 5º, § 1º e art. 4º, § 1º |
| Selo ou balança com a logomarca da OAB | Logotipo próprio do escritório | Prov. 205, art. 5º, § 2º |
| "Advocacia e contabilidade no mesmo lugar" | Só a advocacia no anúncio | Prov. 205, art. 8º |
| "Atendemos a empresa X e o banco Y" | Áreas de atuação, sem nomes de clientes | CED, art. 42, IV |
Repare que a versão permitida quase sempre troca o benefício prometido por uma informação útil. É isso que a norma chama de caráter informativo.
O que não pode aparecer na imagem ou no vídeo do anúncio
A imagem não pode mostrar ostentação, a estrutura do escritório como argumento, decisões ganhas nem o símbolo da OAB. As regras do texto valem também para foto, vídeo e arte.
O parágrafo único do art. 6º veda "em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo". O caput do mesmo artigo veda, na publicidade ativa, informação sobre "dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório".
Vídeo de audiência ou sustentação oral pode ser divulgado quando o processo não corre em segredo de justiça, mas sem mencionar "decisões judiciais e resultados de qualquer natureza" (art. 4º, § 2º). E o § 2º do art. 5º permite fotos do advogado e logotipo próprio, "vedada a utilização de logomarca e símbolos oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil".
Onde o anúncio de advogado não pode estar
Além do conteúdo, a norma proíbe alguns meios: rádio, TV, outdoor, muros, veículos, mala direta e panfletagem para captar clientes. A internet é permitida, com regras próprias para cada formato.
| Meio ou formato | Situação | Regra |
|---|---|---|
| Rádio, cinema e televisão | Não pode | CED, art. 40, I |
| Outdoor e painel luminoso | Não pode | CED, art. 40, II |
| Muros, veículos, elevadores e espaço público | Não pode | CED, art. 40, III |
| Mala direta e panfletos para captar clientes | Não pode | CED, art. 40, VI |
| Post impulsionado com oferta de serviço jurídico | Não pode | Prov. 205, Anexo Único |
| Post impulsionado com conteúdo informativo | Pode | Prov. 205, Anexo Único |
| Anúncio de palavra-chave na busca do Google | Pode | Prov. 205, Anexo Único |
| Site, redes sociais e link de WhatsApp com dados de contato | Pode | Prov. 205, art. 4º, § 3º |
O art. 5º do Provimento permite anúncios "pagos ou não, nos meios de comunicação não vedados pelo art. 40 do Código de Ética e Disciplina". Por isso a lista do art. 40 é a primeira coisa a conferir antes de escolher o canal. Para entender como isso vira campanha, veja como funcionam os anúncios para escritórios de advocacia feitos pela Comarka Ads.
O que o anúncio precisa ter
O anúncio, ou a página para onde ele leva, precisa identificar o advogado pelo nome e pelo número de inscrição na OAB. Os títulos citados precisam ser verdadeiros e comprováveis.
O art. 44 do Código de Ética diz que, na publicidade, "o advogado fará constar seu nome, nome social ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB". O art. 4º, § 1º do Provimento admite a identificação "com qualificação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis quando solicitados pela Ordem".
Os dados de contato também podem aparecer. O § 3º do art. 4º equipara ao e-mail o site, as redes sociais e "os aplicativos de mensagens instantâneas", e a cartilha da OAB de 2024 confirma que o link para o WhatsApp é admitido na publicidade informativa.
Três armadilhas que passam despercebidas
Os erros mais comuns não estão no título do anúncio, e sim em detalhes que parecem inofensivos: o depoimento compartilhado, a chamada de urgência e o atendimento automático.
Depoimento com resultado
"Recebi meus atrasados graças ao doutor" é um caso concreto usado para oferecer serviço, mesmo quando quem escreve é o cliente e o advogado só compartilha.
Urgência fabricada
"Últimas vagas" ou "só até sexta" são expressões persuasivas. Elas empurram a contratação, e não informam.
Robô que promete
Um atendimento automático que responde "seu caso tem chance alta" faz promessa de resultado, mesmo sem ninguém ter escrito o anúncio.
O terceiro caso é cada vez mais frequente. O guia sobre chatbot para advogado mostra o que a OAB permite no atendimento automático. E se um anúncio já foi questionado, o guia sobre se a OAB pune advogado por anúncio explica o caminho do processo no Tribunal de Ética.
Como conferir o seu anúncio em cinco passos
Antes de publicar, passe o anúncio e a página por cinco conferências rápidas. Elas cobrem o texto, a imagem, o meio e a identificação.
Passo 1: Leia o texto em voz alta
Procure número de preço, parcelamento, "grátis", "desconto", "garantido", superlativos ("o mais", "o maior") e chamadas de urgência. Cada uma dessas palavras cai no art. 3º, I ou IV, ou no art. 6º.
Passo 2: Olhe a imagem e o vídeo
Confira se aparece carro, viagem, estrutura do escritório, print de decisão, nome de cliente ou o símbolo da OAB.
Passo 3: Confira o meio
Veja se o formato está entre os permitidos na tabela de meios acima, e se o post impulsionado informa em vez de oferecer serviço.
Passo 4: Confira a identificação
O anúncio ou a página de destino precisa mostrar o nome do advogado ou da sociedade e o número de inscrição na OAB.
Passo 5: Repita na página de destino
A página para onde o anúncio leva é publicidade também. Ela passa pelas mesmas quatro conferências.
Este guia foi escrito por Lucas Santos, fundador da Comarka Ads. Para saber quem ele é, conheça o fundador, formado em Direito. O texto explica a norma e não substitui consulta à seccional da OAB sobre um caso específico.
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Perguntas frequentes sobre O que não pode no anúncio
Respostas curtas para as dúvidas mais comuns sobre o tema.
O que advogado não pode colocar em anúncio?
Preço, honorários, forma de pagamento, gratuidade ou desconto (art. 3º, I do Provimento 205/2021); especialidade sem título (art. 3º, III); expressões persuasivas, de autoelogio ou comparação (art. 3º, IV); promessa de resultado e casos concretos (art. 6º); ostentação (art. 6º, parágrafo único) e a logomarca da OAB (art. 5º, § 2º).
Advogado pode colocar "consulta gratuita" no anúncio?
Não. O art. 3º, I do Provimento 205/2021 proíbe a referência a gratuidade como forma de captação de clientes.
Advogado pode postar depoimento de cliente?
O Provimento proíbe usar casos concretos e mencionar resultados para oferecer serviço (art. 6º). Um depoimento que conta o resultado obtido cai nessa proibição. Na dúvida, consulte a seccional antes de publicar.
Advogado pode colocar foto do escritório no anúncio?
Fotos do advogado e do escritório são permitidas (art. 5º, § 2º). O que a norma veda, na publicidade ativa, é usar dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório como argumento (art. 6º).
O número da OAB é obrigatório no anúncio?
O art. 44 do Código de Ética manda constar o nome e o número de inscrição na OAB na publicidade profissional. O caminho mais seguro é que apareçam no anúncio ou na página de destino.
Fontes: Provimento 205/2021, texto no site da OAB; Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 02/2015); OAB, cartilha de publicidade, 22/07/2024. Conferidos em 07/10/2026.
Fontes consultadas
Estas são as normas e páginas usadas para escrever este guia.
Este guia tem caráter informativo e não substitui a consulta às normas da OAB nem a análise do caso de cada escritório.
